O Direito Europeu, embora seja relevante exclusivamente para as jurisdições europeias, é um corpo jurídico influente que rege as interações legais entre os estados-membros da União Europeia (UE) e seus cidadãos. Ele abrange uma variedade de disciplinas jurídicas, desde o direito constitucional e administrativo até o direito da concorrência e o direito dos direitos humanos.
Os princípios fundamentais do Direito Europeu estão consagrados nos Tratados da União Europeia, que estabelecem as competências legislativas e judiciais da UE. Essas leis são obrigatórias para todos os estados-membros, influenciando as leis nacionais e oferecendo uma estrutura para a resolução de disputas em nível europeu.
As principais áreas do Direito Europeu incluem o Mercado Interno, que facilita a livre circulação de mercadorias, serviços, capital e pessoas entre os estados-membros; o Direito da Concorrência, que impede práticas anticoncorrenciais; e o Direito dos Direitos Humanos, conforme codificado na Convenção Europeia de Direitos Humanos.
O Direito Europeu serve para promover a unidade, a cooperação e a consistência entre os estados-membros, fomentando um ambiente de respeito mútuo por valores e princípios compartilhados. A operação eficaz do Direito Europeu é fundamental para garantir interações harmoniosas entre as jurisdições europeias, moldando o cenário jurídico do continente.